A 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (20) o bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no Distrito Federal, a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, mas o valor não foi informado pelo tribunal.
Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ do DF.
O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com o Código Penal, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo o condenado pode ir para o regime aberto, quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode ser autorizada a prisão domiciliar.
Na sentença de condenação, a juíza Ana Cláudia Costa Barreto, da 5ª Vara, expediu alvará de soltura em favor de Cachoeira. Segundo a assessoria de imprensa do TJ do DF, o alvará foi expedido porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação. A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão prevê cumprimento imediato da prisão, com Cachoeira tendo que ir dormir no presídio, ou se ele será libertado para recorrer em liberdade.
Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso). A informação não foi confirmada pelo TJ.
Bulhões disse que enviou advogados de sua equipe ao presídio da Papuda, onde Cachoeira está preso, para acompanhar o cumprimento do alvará de soltura.
Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).
Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.
"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."
Para Bulhões, é um "alívio enorme para família". "Ele tem três filhinhos, um de 9 outro de 12 anos, que não vê há nove meses. Então, há dimensão humana envolvida. Eu acho que começou a se fazer Justiça."
Cabe recurso à decisão, e a defesa afirmou que recorrerá ao TJ do DF.
O regime semiaberto é aquele no qual o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. De acordo com o Código Penal, a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo o condenado pode ir para o regime aberto, quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode ser autorizada a prisão domiciliar.
Na sentença de condenação, a juíza Ana Cláudia Costa Barreto, da 5ª Vara, expediu alvará de soltura em favor de Cachoeira. Segundo a assessoria de imprensa do TJ do DF, o alvará foi expedido porque a prisão não é mais preventiva, uma vez que há condenação. A assessoria do tribunal não soube informar se a decisão prevê cumprimento imediato da prisão, com Cachoeira tendo que ir dormir no presídio, ou se ele será libertado para recorrer em liberdade.
Segundo o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões, o bicheiro será solto porque tem o direito de recorrer da decisão em liberdade até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso). A informação não foi confirmada pelo TJ.
Bulhões disse que enviou advogados de sua equipe ao presídio da Papuda, onde Cachoeira está preso, para acompanhar o cumprimento do alvará de soltura.
Carlinhos Cachoeira foi condenado, segundo o tribunal, por tentar fraudar o sistema de bilhetagem do transporte público de Brasília. Segundo a investigação, durante a Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, ele tentou forçar uma dispensa de licitação para a contratação de um sistema de bilhetagem de origem sul-corena.
A Saint Michel é um desdobramento da Operação Monte Carlo, que apurou o envolvimento de agentes públicos e empresários em uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e tráfico de influência em Goiás.Cachoeira é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, que investiga as relações dele com políticos e empresários. O relatório final da CPI deve ser apresentado nesta quarta (21).
Defesa de Cachoeira
O advogado Nabor Bulhões afirmou que com a soltura de Cachoeira, "começa-se a fazer Justiça". Ele afirmou crer que, na segunda instância, a decisão da condenação poderá ser revertida.
"A defesa vem sustentando que o decreto de prisão preventiva não se justificava porque se houvesse condenação, em razão da pouca gravidade do risco, não haveria risco. [...] Obviamente que a defesa espera que isso se reverta no tribunal. Espero reverter, estou absolutamente convicto."
Para Bulhões, é um "alívio enorme para família". "Ele tem três filhinhos, um de 9 outro de 12 anos, que não vê há nove meses. Então, há dimensão humana envolvida. Eu acho que começou a se fazer Justiça."
